O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU).

A proposta, de origem na Câmara dos Deputados, foi avaliada pelo Senado no dia 14 de setembro e seguiu para a sanção do chefe do Executivo.

Bolsonaro sancionou o projeto, criando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias:

- Estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;

- Mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;

- Mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e

- Mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

O presidente vetou, ainda, o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Bolsonaro argumentou que o projeto de lei (PL) contraria o interesse público, “uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino. Ademais, não indica a fonte de custeio ou medida compensatória”.

Veja mais sobre o tema na matéria que foi ao ar esta quinta-feira (7) no Jornal da Tarde:

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