Na próxima terça-feira (26) o Plenário pode votar um projeto de emenda da Constituição, que considera a renda básica como um direito social. Ela foi uma recomendação do senador Eduardo Braga (MDB-SP) e aguarda uma posição do senador Antonio Anastasia (PSD-MG).

A emenda defende que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade deve ter uma renda básica garantida pelo poder público. Ela seria custeada pelo aumento de arrecadação ou integração de outras despesas já feitas pela União.

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No mesmo dia, os parlamentares também irão votar outros projetos de lei, como a adequação da Política Nacional sobre Mudança do Clima ao Acordo de Paris, a Lei das Eleições e o Projeto de Decreto Legislativo.

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