O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (27) contra medida apresentada pela CPI da Covid para bani-lo das redes sociais. O pedido vem após o chefe do Executivo falar, na última quinta-feira (21), que vacinas contra o coronavírus facilitam o desenvolvimento de AIDS.

A informação é falsa, e a live foi removida do Facebook, Instagram e Youtube. As plataformas afirmaram que o conteúdo era contrário às políticas de controle da Covid-19. 

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A CPI aprovou o requerimento para que o STF quebre sigilo das contas em redes sociais de Bolsonaro e para que o presidente seja indiciado pela propagação de fake news. No documento enviado à Corte, a Advocacia-Geral da União (AGU) diz que Bolsonaro não pode ser alvo de uma CPI.

"É importante destacar que o impetrante [Bolsonaro] não participou da comissão sequer como testemunha. E nem poderia ser diferente, já que o Presidente da República não pode ser investigado no âmbito de CPIs ou de qualquer outra Comissão Parlamentar, seja a que título for", afirma o texto.

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A AGU argumentou que o pedido da CPI para banir o presidente das redes sociais é "arbitrário". “Ao que tudo indica, de forma equivocada, a CPI se pauta na estratégia de fishing expedition, envidando ‘investigações genéricas para buscar elementos incriminatórios aleatoriamente, sem qualquer embasamento prévio’, o que violaria frontalmente o devido processo legal”, ressalta o órgão.