A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei 3229/20, que autoriza o poder público a usar recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para comprar álcool em gel e máscaras de proteção para distribuir à população em situação de vulnerabilidade durante a pandemia da Covid-19.

A proposta é oriunda do Senado. O texto também determina que as pessoas beneficiadas deverão estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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“Possibilitar o acesso dessa população a esses equipamentos é questão de saúde pública e, sobretudo, de justiça social”, disse o relator do projeto e deputado Luiz Lima (PSL-RJ) em nota divulgada pela Agência Câmara de Notícias. 

Além disso, o poder público poderá entregar as máscaras e o álcool em gel diretamente para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e às Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis).

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O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).