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Reprodução/ Flickr Palácio do Planalto
Reprodução/ Flickr Palácio do Planalto

O Governo Bolsonaro empenhou R$ 909 milhões em emendas parlamentares entre 28 e 29 de outubro, poucos dias antes da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que foi aprovada na madrugada da última quinta-feira (4) pela Câmara dos Deputados.

O valor foi revelado pela ONG Contas Abertas, que faz o levantamento e pesquisa sobre o orçamento público brasileiro. Segundo os dados, a quantia representa 30% do que foi liberado no mês de outubro. O "orçamento secreto" são emendas parlamentares pagas ao relator de uma proposta no Congresso, no entanto, a prática beneficia somente alguns parlamentares e não segue critérios usuais.

Outubro registrou o maior valor de emendas liberadas no ano. Ao todo, foram R$ 2,9 bilhões em emendas liberadas no ano.

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A PEC dos Precatórios prevê o adiamento do pagamento de dívidas da União com pessoas físicas e jurídicas. Além disso, furar o teto de gastos. De acordo com o governo, serão liberados R$ 91,6 bilhões em 2022 para novos gastos, e parte do valor será utilizado para o financiamento do Auxílio Brasil, novo programa social e substituto do Bolsa Família.

O texto foi aprovado em primeiro turno com 312, apenas quatro a mais do que o necessário para aprovação de uma PEC. 144 deputados votaram contra o projeto. Para a votação da proposta, o presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) autorizou que deputados em viagens oficiais possam votar e analisar projetos de forma virtual. A manobra permitiu quórum suficiente para abertura da sessão.

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