Nesta segunda-feira (8), a Câmara dos Deputados, junto com ao Senado Federal, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a resolução da ministra Rosa Weber de suspender a execução das emendas de relator, seja derrubada.
No último dia 5, o STF a medida adotada por Weber, vice-presidente da Corte: “A relatora determinou que sejam tornados públicos documentos que embasaram a distribuição de recursos de tais emendas nos orçamentos”.
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— STF (@STF_oficial) November 5, 2021
A relatora determinou que sejam tornados públicos documentos que embasaram a distribuição de recursos de tais emendas nos orçamentos de 2020 e 2021. E que todas as demandas sejam registradas em plataforma eletrônica, em respeito à publicidade e à transparência.
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Também na sexta, o presidente do STF, Luiz Fux, agendou o julgamento sobre a revogação da decisão de Weber, que deve ocorrer nesta terça-feira (9).
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Conhecidas como “orçamento secreto”, as emendas de relator permitem a distribuição de recursos para deputados e senadores. Os parlamentares decidem o destino do dinheiro, sem critérios ou meios para garantir a transparência.
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