O Senado aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto (PL 4.373/2020) que tipifica a injúria racial como crime de racismo. A medida insere a injúria na Lei do Racismo e aumenta pena de 2 a 5 anos de prisão. Antes a punição era de 1 a 3 anos. O texto foi aprovado por 63 votos, e não houve manifestações contrárias dos senadores.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatoria do senador Romário (PL-RJ), o PL fez parte de sessão temática do Dia da Consciência Negra, que acontece em 20 de novembro. O dia é uma referência a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares. O texto agora segue para análise e votação do Senado.
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“Esse crime não é apenas contra a vítima, mas é uma ofensa contra a dignidade do ser humano”. E complemento dizendo que as correntes que prendiam e apertavam os pulsos e os pés do povo negro, com essa mudança estão sendo rompidas. Que as gargalheiras que eram colocadas na garganta do povo negro também sejam rompidas”, disse Paim.
Apesar de estar prevista no Código Penal, a injúria racial não é mencionada na Lei de Crimes Raciais.
"A transposição do crime de injúria racial do Código Penal para o bojo da Lei nº 7.716, de 1989 [Lei de Crimes Raciais], trará segurança jurídica no enfretamento da questão, pois retira qualquer dúvida de que o comportamento configura racismo, crime inafiançável e imprescritível", afirmou o relator.
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