Decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento na Corte dois recursos da defesa de Flávio Bolsonaro no caso das 'rachadinhas'.
As ações foram levadas por Mendes à Segunda Turma da Corte, e os julgamentos foram marcados pelo ministro Nunes Marques para a próxima terça-feira (30).
Serão analisados um pedido de arquivamento das investigações, motivado por supostas irregularidades apontadas pela defesa, e uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro que questiona foro concedido ao atual senador pelo Tribunal de Justiça do estado.
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No último dia 9, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisões tomadas no âmbito do inquérito das "rachadinhas".
Recurso da defesa pedia que fossem desconsideradas todas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, no início das investigações. O inquérito foi conduzido na primeira instância. Contudo, os advogados afirmam que isso não poderia acontecer, uma vez que Flávio teria direito a foro privilegiado pela atuação como deputado estadual
Sobre o caso
O Ministério Público apurou um suposto esquema que consiste na devolução de parte dos salários de funcionários do gabinete do então deputado na ALERJ. Segundo a investigação, o esquema seria operado pelo ex-assessor Fabrício Queiroz.
O (MP) denunciou Flávio Bolsonaro por lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa, com relação ao suposto esquema de "rachadinha”.
O senador justifica sua evolução financeira e patrimonial com os lucros de uma franquia de chocolates em um shopping da Barra da Tijuca, na zona oeste da capital fluminense. Entretanto, segundo o MP, a loja serviu para a lavagem de R$1,6 mi. Parte desse valor teria sido depositado na conta da empresa entre 2015 e 2018, depois de supostamente ter sido recolhido dos funcionários por Queiroz.
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