A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para anular quatro relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no caso das “rachadinhas”.

O Ministério Público apura suposto esquema que consiste na devolução de parte dos salários de funcionários do gabinete do então deputado na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). Segundo a investigação, a prática seria operada pelo ex-assessor Fabrício Queiroz.O MP denunciou Flávio Bolsonaro por lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa.

O recurso é baseado em supostas irregularidades do Coaf e do MP-RJ, e pede que as provas sejam consideradas nulas. Neste caso, Flávio é representado pelo advogado Frederick Wassef.

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As provas produzidas pelo Coaf foram responsáveis pela base das investigações do esquema das "rachadinhas". Os relatórios mostraram que Queiroz fez uma movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão.

O relator do caso, Gilmar Mendes, seguiu o pedido da defesa e argumentou que houve inconstância na construção dos relatórios do Coaf. “Entendo que a formação dos RIFs [relatórios do Coaf] se deu em desacordo com as balizas fixadas pelo Supremo. A primeira razão de nulidade está relacionada à produção de RIFs por intercâmbio ter ocorrido sem ter sido instaurada formalmente em face do paciente qualquer investigação preliminar”, explicou o ministro.

Nesta terça, a Corte também manteve o foro privilegiado para o senador. O STF rejeitou um pedido do MP para que o caso fosse investigado na primeira instância do Rio de Janeiro.

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