Fundação Padre Anchieta

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Flickr / Ministério da Economia
Flickr / Ministério da Economia

Decisão do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, arquivou ação preliminar que investigava a abertura de offshores no Caribe por Paulo Guedes, ministro da Economia, e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. Segundo o órgão, não existem elementos que justifiquem a continuidade de uma investigação. A informação foi divulgada pelo Jornal O Globo.

Na prática, uma offshore pode ser usada como manobra para transferir dinheiro para países com pouco ou nenhuma tributação. Elas costumam fazer parte de um esquema de evasão de divisas, ocultação de patrimônio e uma ferramenta para não pagar impostos. A abertura do tipo de empresa não é ilegal, mas é necessário que seja declarada à Receita Federal. A existência das empresas em paraíso fiscal foi revelada pela reportagem Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, em outubro.

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De acordo com Aras, tanto o ministro, quanto o presidente do BC apresentaram às autoridades competentes os valores e bens relacionados às empresas. Ainda, o PGR afirma que não há comprovação de eventual conflito de interesses, como questionado por membros da oposição ao governo Bolsonaro.

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