O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux derrubou o habeas corpus que impediu que os quatro réus condenados no caso da Boate Kiss fossem presos nesta terça-feira (14). A decisão atende um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Os quatro réus foram condenados na última sexta-feira (10), por homicídio e tentativa de homicídio com dolo eventual pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), em 2013. Elissandro Callegaro Spohr, sócio da Boate, foi condenado a 22 anos de prisão. Mauro Lodeiro Hoffmann, outro sócio, a 19. O músico Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor Luciano Augusto Bonilha Leão a 18 anos cada um.

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"Considerando a altíssima reprovabilidade social das condutas dos réus, a dimensão e a extensão dos fatos criminosos, bem como seus impactos para as comunidades local, nacional e internacional, a decisão impugnada do TJ-RS causa grave lesão à ordem pública ao desconsiderar, sem qualquer justificativa idônea, os precedentes do STF", afirmou o ministro.

O MP do Rio Grande do Sul questionou o habeas corpus do Tribunal de Justiça do estado. A tragédia deixou 242 mortos e 643 feridos. Segundo Fux, "a elevada culpabilidade em concreto dos réus", resultou na "tragédia internacionalmente conhecida, com 242 vítimas fatais e mais de 600 feridos".

Com a decisão do ministro, os condenados pelo incêndio podem ser presos. No texto, Fux pede que “haja o cumprimento imediato das penas atribuídas aos réus”.

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