O Brasil vai aderir à Convenção sobre Crime Cibernético. A decisão foi tomada pelo Senado Federal e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (17).
A matéria, que teve como relator o senador Nelsinho Trad (PSD), acontece na mesma semana em que sites do Ministério da Saúde, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sofreram ataques hackers.
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Celebrada na Hungria há duas décadas, a convenção foi responsável por estabelecer o primeiro tratado para tentar combater os cibercrimes. Situações como a que o ConecteSUS se encontra, por exemplo, são abordadas pela entidade. Os textos também apontam a criminalização de condutas similares às dos hackers.
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