O Governo Federal publicou na edição da última quinta-feira (30) do Diário Oficial da União (DOU) uma medida provisória (MP) que estabelece as novas regras para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

De acordo com o texto, os estudantes que formalizaram adesão ao programa até o segundo semestre de 2017 e que tenham débitos vencidos há mais de 360 dias poderão renegociar as dívidas.

Para ajudar as pessoas de baixa renda a arcarem com o ensino superior, o programa faz o governo pagar as mensalidades do estudante em universidades particulares enquanto eles cursam a faculdade. No entanto, a dívida deve ser quitada posteriormente.

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A MP assinada pelo Presidente da República entrou em vigor ontem, mas deve passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para não perder a validade.

Aqueles que estão inscritos no Cadastro Único ou receberam o Auxílio Emergencial terão desconto de até 92%, enquanto os demais financiados podem ter até 86,5% do valor descontado. Já os estudantes que apresentam atraso superior a 90 dias no pagamento das dívidas podem ter um desconto de 12% caso paguem o débito à vista. Eles também podem escolher quitar em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% de juros e multas.