A ministra Rosa Weber, Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, forneçam informações sobre as decisões que mudaram o formato das eleições e a composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

A decisão foi publicada na última segunda (24), e atende a ação apresentada pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. O despacho foi assinado no dia 20 de janeiro, pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso.

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A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down questiona os decretos editados pelo governo Jair Bolsonaro (10.177/2019 e 10.841/2021). As medidas determinam que o processo seletivo dos que estabelecem processo seletivo da representação da sociedade civil antes das eleições, aconteça por meio de edital.

Com isso, os representantes não seriam mais eleitos, e sim escolhidos “colocando em dúvida a seriedade de tal seleção”, de acordo com o órgão. A federação ainda pede a suspensão do edital.

Vice-presidente do Supremo, Rosa Weber alerta para a aproximação das eleições da composição do CONADE e pede que “desde logo informações ao Presidente da República e à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no prazo comum de cinco dias”, afirma.

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