A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (8), o Projeto de Lei (PL) que retira da legislação a exigência de consentimento do cônjuge para esterilização voluntária. A aprovação aconteceu no dia Internacional das Mulheres. Texto segue para análise e votação no Senado.

Na legislação vigente, no caso da mulher casada, é necessária a autorização do marido para o procedimento da laqueadura tubária. O projeto também retira a obrigação da aprovação da esposa no caso de vasectomia.

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O projeto de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) também diminui a idade para a realização dos procedimentos. Os deputados aprovaram a diminuição de 25 para 21 anos a idade mínima para realização de esterilização voluntária de ambos os sexos. No caso das mulheres, ainda é permitido a cirurgia logo após o parto.

A legislação atual permite o procedimento para homens e mulheres maiores de 25 anos ou, pelo menos, com dois filhos vivos.

O projeto ainda garante que a oferta de qualquer método e técnica de contracepção seja oferecida no período máximo de 30 dias.

Caso o PL seja aprovado, as regras passarão a valer após 180 dias da publicação.

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