A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Corte adote novas medidas cautelares contra o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ).
A PGR pede que as medidas sejam implementadas no âmbito do inquérito das fake news, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, no Supremo. O documento foi assinado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
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Lindôra Araújo defende que Daniel Silveira proíba de participar de qualquer evento público no país e que ele volte a ser monitorado por meio de tornozeleira eletrônica. Segundo a subprocuradora, o "comportamento delitivo [de Silveira] vai contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas" contra o Supremo e os ministros.
“O deputado federal tem se valido da ampla divulgação dos eventos, que ficam registrados em meios digitais, como no Youtube, Facebook e GETTR, para a reiteração de graves delitos contra o Estado Democrático de Direito, tendo como alvo principal o Supremo Tribunal Federal e seus membros, inclusive aproveitando a oportunidade para incitar a população brasileira a praticar delitos de mesma espécie", defendeu Lindôra, em ofício encaminhado ao STF”, completou.
O deputado federal foi preso em fevereiro de 2021, quando publicou um vídeo com ataques a seis ministros nominalmente: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. Também defendeu o fechamento do STF, o que é inconstitucional.
Em 14 de março, teve prisão domiciliar determinada por Moraes, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Entretanto, foi preso pela 2ª vez em 24 de junho ao desrespeitar o uso da tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes.
Silveira deixou a prisão em novembro do ano passado.
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