Ministério da Saúde anuncia que o “fim da pandemia” ainda não deve ser decretado
Representantes dizem que cabe à pasta definir a validade do estado de “emergência sanitária nacional”
30/03/2022 15h02
O Ministério da Saúde afirmou nesta quarta-feira (30) que o “fim da pandemia” ainda não pode ser decretado. O anúncio se dá em contrapartida às falas mais recentes de Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o Presidente da República, o status da Covid-19 deveria ser rebaixado ainda no mês de março. No entanto, a mudança para “endemia” ainda que não deve acontecer, segundo a pasta.
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Representantes do ministério apontam que não cabe à pasta mudar a nomenclatura da situação no país, e sim definir a validade do estado de “emergência sanitária nacional”.
No Brasil, a lei 13.979/2020, que aborda o combate ao coronavírus, ressalta que um "ato do Ministro de Estado da Saúde disporá sobre a duração da situação de emergência de saúde pública".
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