O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, agendou nesta quarta-feira (30) a data para o julgamento da ação penal do deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ).

A Corte definiu que o julgamento acontecerá no dia 20 de abril. O deputado federal é investigado no Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições democráticas.

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Na noite da última (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou à Polícia Federal a fixação imediata de uma tornozeleira eletrônica no deputado. A Suprema Corte também havia definido que o deputado não pode participar de “qualquer evento público em todo o território nacional”. Nesta terça-feira, Daniel Silveira disse que não obedeceria a decisão de Moraes.

No entanto, o deputado descumpriu as ordens estabelecidas por Moraes. Daniel Silveira passou a madrugada desta quarta na Câmara dos Deputados para não colocar novamente a tornozeleira eletrônica.

O deputado federal passou a noite em seu gabinete, onde chegou com um travesseiro. Depois, o colega Luiz Lima (PL-RJ) levou um colchão. A decisão de Moraes se deu pela presença do parlamentar em atos políticos. O STF definiu que ele não pode participar de “qualquer evento público em todo o território nacional”.

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