O Ministério da Economia informou que vai bloquear R$ 1,72 bilhão no Orçamento Secreto, também conhecidos como emendas de relator. O valor foi bloqueado por não ser identificado pelos parlamentares que indicaram os recursos.

A decisão foi publicada na noite da última quinta-feira (30) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O governo cumpriu o prazo para editar o decreto de programação orçamentária.

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A medida foi anunciada pelo governo na última semana pelo governo federal. A determinação vai atender ao teto de gastos, regra que limita as despesas da União.

"Devido ao compromisso do governo com o teto de gastos, o decreto apresenta instrumentos para compatibilizar as dotações orçamentárias aos seus limites, mas não traz ainda o detalhamento de onde serão feitos esses bloqueios", disse a pasta.

O orçamento secreto também é um esquema para manter o apoio do Congresso nas ações do poder Executivo. Esse dinheiro é fruto das emendas. No Brasil, existem quatro: a individual, a de bancada, a de comissão e a da relatoria. O grande problema está na última.

As emendas de relator permitem a distribuição de recursos para os parlamentares, como as outras. Mas a diferença é que eles decidem o destino do dinheiro sem critérios ou meios para garantir a transparência.

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