O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, nesta quinta-feira (31), que a Justiça de Brasília peça que o governo federal apague a nota celebrando o golpe militar de 31 de março de 1964. O caso está na Segunda Vara Cível do Distrito Federal.

O Ministério da Defesa alegou na última quarta-feira (30) que o Golpe Militar de 1964, que instaurou uma ditadura no Brasil que durou até 1985, resultou em um "fortalecimento da democracia". A afirmação se deu através do texto da ordem do dia 31 de março, data que marca o acontecimento.

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A nota foi assinada pelo ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto, e pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Força Aérea.

Segundo a determinação do MPF, a nota da Defesa mostra “verdadeiro menoscabo por parte do governo federal e seus agentes em relação à Constituição da República, às leis, bem como ao Estado Democrático de Direito”. O pedido foi assinado pelo procurador Pablo Coutinho Barreto.

“Como cediço, a homenagem, a celebração e a apologia ao Golpe Militar de 1964, por instituição ou agente públicos, enquanto regime antidemocrático, violador de liberdades e contrário à dignidade humana, vulnera, de forma drástica, os fundamentos da República Federativa do Brasil, ensejando a responsabilização solidária dos que concorreram para a realização do ato ilícito, sejam eles servidores públicos, agentes políticos ou particulares”, completou.

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