CCJ aprova indicação de Sérgio Pinto Martins para ministro do TST

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (5), a indicação de Sérgio Pinto Martins para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O nome do magistrado, que foi aprovado por 23 votos favoráveis e 1 contrário em sabatina, segue agora para apreciação do Plenário do Senado.

As informações são da Agência Senado. Durante a leitura do parecer, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) destacou a experiência de Martins como juiz do Trabalho, função que exerce há quase 32 anos. Martins atualmente é juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), com sede em São Paulo e, caso seja confirmado pelo Plenário, ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira.

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Na exposição, Sérgio Pinto Martins disse que sua vida é dedicada à Justiça do Trabalho e que sempre se ateve “na aplicação das normas aprovadas pelo Poder Legislativo”. Ele assegurou que, caso seu nome seja confirmado pelo Senado, sua atuação não será diferente no cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

“O trabalho será árduo, mas de grandiosidade social para o país, que passa por crises econômicas, pandemia e que ainda possui mais de 50% da sua população ativa na informalidade”, garantiu.

Martins expôs como destaque da sua atuação no TRT-2 as concentrações de execução no Juízo Auxiliar de Execução em processos relacionados às dívidas dos clubes de futebol e outras entidades, na gestão dele como corregedor. Segundo o juiz, a iniciativa acelerou o andamento das ações, possibilitando a otimização da prestação jurisdicional.

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“Um exemplo é o do Santos Futebol Clube, que fez a concentração de execuções, tendo valores a pagar de aproximadamente mais de R$ 10 milhões. Foram feitos, recentemente, dois acordos parcelados, um com esse técnico e um com um ex-jogador. No fim de janeiro de 2021, foram feitos mais três acordos, de um total de quatro processos submetidos à conciliação”, exemplificou.