O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifestou nesta quinta-feira (7) sobre a possível criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de desvios no Ministério da Educação (MEC).
Segundo o presidente da Casa é necessário "ter um fato que justifique" a criação da Comissão. O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) disse na tarde desta quinta que falta apenas uma assinatura para a instalação da CPI.
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O requerimento foi aberto pelo próprio senador e pretende investigar o gabinete paralelo no Ministério da Educação. Para a instalação da CPI, são necessárias 27 assinaturas, até o momento, o projeto conseguiu 26.
"Os critérios de CPI [são] assinaturas, o fato determinado, o orçamento previsto. Então, quando se exige a existência de fato determinado, há um crivo, sim, da presidência de se entender se aquele fato determinado deve justificar uma CPI ou não. Então, há esse critério, sim. [Não é] qualquer fato. Tem que ter um fato que justifique uma CPI", declarou Pacheco.
O presidente ainda disse que só vai avaliar o tema quando houver um pedido.
Randolfe Rodrigues afirmou serem necessários “11 membros titulares e 11 membros suplentes, para, no prazo de 90 (noventa) dias, com limite de despesas de R$ 90 mil, apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”.
O senador quer investigar os supostos crimes de suposto emprego irregular de verbas públicas, advocacia administrativa, corrupção ativa e passiva, usurpação de função pública e crimes de responsabilidade.
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