A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que arquive um pedido que solicita uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo suposto favorecimento de pastores na distribuição de verbas do Ministério da Educação (MEC).
A ação foi aberta pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A sigla argumenta que as irregularidades apontam abuso de poder político e econômico, o que configura inelegibilidade do presidente.
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A AGU justifica que a menção do presidente foi “indevida”. A Advocacia-Geral ainda ressalta que não há elementos para justificar uma investigação na Corte Eleitoral.
A crise no MEC começou quando o jornal Folha de S.Paulo divulgou uma gravação que mostra o presidente Jair Bolsonaro pedindo a liberação de recursos do Ministério da Educação para prefeituras que negociaram o repasse com dois pastores, que não possuem cargos no Ministério da Educação. Os pastores seriam Gilmar Santos e Arilton Mourado.
Segundo a defesa de Bolsonaro, “o áudio juntado aos autos, que deu origem à reportagem do jornal Folha de São Paulo, revela apenas diálogos em que terceiros fazem menção indevida ao nome do presidente da República. Não há qualquer outro suporte fático ou probatório além de demonstrações de suposto prestígio e da própria interpretação dos fatos realizada pela matéria. Dessa forma, revela-se inviável inaugurar qualquer procedimento de investigação judicial eleitoral”.
A AGU ainda afirma que os fatos foram investigados pela Controladoria-Geral da União (CGU) desde 2021. O órgão concluiu que não houve envolvimento de autoridades.
“Portanto, tendo em vista a ausência de qualquer fato ilícito em relação ao representado Jair Messias Bolsonaro, o reconhecimento da improcedência do pedido formulado na inicial é medida de rigor”, acrescenta a AGU.
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