O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta segunda-feira (11), o arquivamento de uma denúncia de obstrução de Justiça contra os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, os dois do PT, e rejeição de um inquérito contra o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT).

A denúncia surgiu em 2017, feita pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir da delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral. No depoimento, o ex-parlamentar contou que o governo do PT teria oferecido apoio político, jurídico e financeiro para que não houvesse a delação.

No início, o caso começou a ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o relator e ministro, Edson Fachin, enviou a denúncia à primeira instância, por ausência de foro privilegiado dos envolvidos.

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A decisão foi assinada pelo procurador Marcus Marcellus Gonzaga Goulart e enviada à 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. O procurador afirma que os casos de prescrição devem ser reduzidos para maiores à metade para quem tem mais de 70 anos, caso que acontece com os dois ex-presidentes Dilma tem 74 anos, e Lula 76.

“Transcorridos mais de seis anos desde a data dos fatos, a favor desses operou-se a prescrição da pretensão punitiva estatal”

“Por fim, cabe destacar que o crime em questão somente se configura dentro do contexto de uma organização criminosa. Ocorre que acusação referente à suposta organização criminosa atuante no PT foi objeto de absolvição sumária. Assim, faltam elementos mínimos a justificar a abertura de um processo penal”, explicou Goulart.

O procurador afirma que no caso do ex-ministro não houve “elementos probatórios mínimos” a respeito da obstrução de investigação.

“Deveras, apesar de ser possível conjecturar, com base no contexto fático da época, que a ajuda oferecida a Delcídio Amaral, então Senador da República preso em flagrante, poderia ter por objetivo evitar a celebração de acordo de colaboração premiada por parte desse, os áudios capturados não demonstram de forma cabal que a intenção era esta”, completou o procurador.

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