O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou nesta terça-feira(14) sobre o Projeto de Lei n° 2630/20, mais conhecido como PL das Fake News. O parlamentar defendeu que o tema seja debatido ainda neste ano.

Na última quarta-feira (6), a urgência do Projeto de Lei n° 2630/20 foi rejeitada pela Casa. O processo de urgência recebeu 249 votos a favor e 207 contra, eram 257 votos para o seguimento da matéria.

"Eu acho um erro, eu acho que a gente não pode ficar sem uma legislação que trate do assunto com clareza. O tema vem sendo discutido só na Casa há quase três anos", afirmou o deputado. 

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O processo de urgência acelera a tramitação da medida na Casa, uma vez que poderia ser votada diretamente no plenário da, sem necessidade de passar por comissões temáticas. Com a rejeição da proposta, o projeto precisa seguir o ritmo tradicional: ser analisada em comissões, votada em plenário e, se aprovada, ir ao Senado.

Lira afirmou que muitos parlamentares usaram como argumento a liberdade de expressão e as big techs para se manifestar de forma contrária ao requerimento. O presidente da Câmara ainda criticou as “versões” da proposta. O texto do relator Orlando Silva (PCdoB-SP) prevê uma série de regras para a regulação das plataformas digitais e combate à desinformação.

"Ninguém ganha [se não houver legislação], acho que todos nós vamos ficar, sem sombra de dúvidas, suscetíveis a uma vontade do Judiciário, quando a gente condena que o Judiciário se imponha ao Legislativo, quando o Legislativo não quer discutir e fazer leis que tenham um caminho mínimo de gestão dessa problemática", disse.

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