O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar o Projeto de Lei n° 2630/20, o PL das Fake News. A declaração aconteceu nesta terça-feira (12) durante discurso no Palácio do Planalto. O mandatário afirmou que, caso o processo de urgência do texto fosse aprovado, um “monstrengo” seria criado.

“Toda a esquerda votou unida. PT, PCdoB, PSol votou (sic) sim pela urgência. Toda a esquerda. Alguns parlamentares, de outros partidos, ainda bem que não foi a maioria, são partidos que têm compromisso com a liberdade, compromisso com a Carta Magna, votaram sim à urgência. O que ia nascer dali? Um monstrengo”, disse o presidente.

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Na última quarta (6), a Câmara dos Deputados rejeitou na noite urgência do Projeto de Lei n° 2630/20. O processo de urgência recebeu 249 votos a favor e 207 contra, eram 257 votos para o seguimento da matéria.

O processo de urgência acelera a tramitação da medida na Casa, uma vez que poderia ser votada diretamente no plenário, sem necessidade de passar por comissões temáticas. Com a rejeição da proposta, o projeto precisa seguir o ritmo tradicional: ser analisada em comissões, votada em plenário e, se aprovada, ir ao Senado.

O projeto que tem o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) como relator prevê uma série de regras para a regulação das plataformas digitais. O objetivo da medida é combater informações falsas e mais transparências aos conteúdos nas redes sociais.

“O recado que eu posso dar: só pelo relator, deputados e deputadas, é para rejeitar o projeto. O relator é do Partido Comunista do Brasil. Vocês acham que vem alguma coisa boa de parlamentar do PCdoB, ou do PSol ou do PT?”, continuou Bolsonaro.

Na última semana, Bolsonaro parabenizou os parlamentares que votaram contra o pedido de urgência.

“Sem liberdade a gente não vai a lugar nenhum. Parabenizo os parlamentares que ontem não deram urgência do projeto das fake news. ‘Ah, seria uma forma de balizar os excessos das mídias sociais’. Olha, quem abre mão de um pouco da sua liberdade para ter segurança, acaba não tendo liberdade, nem segurança”, afirmou na ocasião.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também manifestou nesta terça-feira sobre o Projeto. O parlamentar defendeu que o tema seja debatido ainda neste ano.

"Ninguém ganha [se não houver legislação], acho que todos nós vamos ficar, sem sombra de dúvidas, suscetíveis a uma vontade do Judiciário, quando a gente condena que o Judiciário se imponha ao Legislativo, quando o Legislativo não quer discutir e fazer leis que tenham um caminho mínimo de gestão dessa problemática", declarou.

Lira ainda afirmou que procedimento de urgência pode ser votado novamente.

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