Câmara aprova MP que prevê a oferta de internet gratuita para estudantes da rede básica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a Medida Provisória (MP) que cria o programa “Internet Brasil”. O projeto pretende disponibilizará acesso gratuito à internet banda larga móvel a alunos da educação básica da rede pública cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). Agora, o texto segue para o Senado para análise.

O relator da matéria é o deputado Sidney Leite (PSD/AM). O grande foco do projeto é ampliar o benefício para estudantes matriculados nas escolas de comunidades indígenas e quilombolas e em escolas especiais sem fins lucrativos.

O acesso à internet poderá ser feito por meio da disponibilização de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso e pode ser concedido a diferentes alunos integrantes da mesma família.

O projeto também dispensa a licitação para a contratação, pelo Ministério das Comunicações, na prestação de serviços logísticos de transporte e de entrega necessários à execução do programa.

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O governo também poderá firmar parcerias diretamente com entidades privadas no programa.

Por ser uma MP, e não um projeto de lei, o texto já tem eficácia quando editado pelo governo federal, que aconteceu em dezembro de 2021. Para se tornar definitivo, a proposta precisa ser aprovada até 17 de maio.