Políticos da oposição fazem ofensiva jurídica ao indulto de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação em processo judicial. Ele foi julgado a cumprir oito anos e nove meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, além da perda do mandato de deputado federal e suspensão dos seus direitos políticos. 

Nesta quinta-feira, o presidente Jair Messias Bolsonaro concedeu o indulto ao deputado, perdoando os crimes e aliviando a pena. Somente no STF (Supremo Tribunal Federal), quatro ações diferentes foram protocoladas questionando o decreto — uma da Rede Sustentabilidade, outra do PDT, uma do Cidadania e uma reclamação do senador Renan Calheiros (MDB). 

A ministra Rosa Weber foi sorteada relatora dos processos. No Congresso, parlamentares elaboram projetos de decretos legislativos para sustar o indulto, alegando que a manobra de Bolsonaro é um desvio de finalidade.

O STF não comentou oficialmente o anúncio feito ontem por Bolsonaro sobre o indulto a Daniel Silveira, condenado na véspera por dez dos onze integrantes do tribunal.

Ontem, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a concessão do perdão é uma prerrogativa do presidente. "Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado", disse Pacheco em nota distribuída por sua assessoria.

O indulto de Bolsonaro à Daniel Silveira dobra a aposta entre o presidente e a Corte e aumenta a tensão já elevada com a condenação imposta ao parlamentar.