A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou nesta segunda-feira (25) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que a tornozeleira eletrônica do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) está descarregada desde há oito dias, desde 17 de abril, domingo de páscoa.

Segundo o documento enviado ao Supremo, não é possível saber onde está o parlamentar, uma vez que o equipamento não funciona sem bateria. Além disso, afirma que não sabe dizer se houve o rompimento da tornozeleira: "Todas as tentativas de contato foram infrutíferas".

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"Haja vista que o equipamento eletrônico está descarregado, até a presenta data, não é possível informar, fidedignamente, a localização atual e a real situação do equipamento nem se houve ou não o rompimento da tornozeleira instalada, visto que a descarga completa da bateria impede a coleta de dados gerados pelo software de monitoração", afirma a secretaria.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na noite da última quarta-feira (20) o deputado. A pena consiste em prisão em regime fechado e pagamento de multa.

O deputado federal era investigado na Corte por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições democráticas. Silveira ainda descumpriu ordens determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. O parlamentar atacou os ministros do Supremo Tribunal Federal e fez apologia a atos antidemocráticos.

Além da pena de oito anos e nove meses, os ministros decidiram pela prisão em regime fechado e pagamento de multa de cerca de R$192 mil. Os magistrados também votaram para cassar o mandato do deputado federal.

No entanto, quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu o indulto ao deputado, perdoando os crimes e aliviando a pena.

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