Ciro Gomes critica indulto concedido a Silveira: “Nulo do ponto de vista jurídico”

O pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) criticou o indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta terça-feira (26). O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por oito anos e nove meses de prisão.

A declaração aconteceu durante entrevista à Rádio Bandeirantes. “Você não pode dar perdão para um cara que ainda não foi julgado. O decreto de graça é pura e simplesmente nulo do ponto de vista jurídico”, disse.

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O pedetista ainda afirmou que o presidente Bolsonaro “sabe” que a decisão não é válida. Além disso, ressaltou que “não há critérios” na decisão do mandatário.

Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na noite da última quarta-feira (20) o deputado. A pena consiste em prisão em regime fechado e pagamento de multa.

O deputado federal era investigado na Corte por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições democráticas. Silveira ainda descumpriu ordens determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. O parlamentar atacou os ministros do Supremo Tribunal Federal e fez apologia a atos antidemocráticos.

Além da pena de oito anos e nove meses, os ministros decidiram pela prisão em regime fechado e pagamento de multa de cerca de R$192 mil. Os magistrados também votaram para cassar o mandato do deputado federal.

Em menos de 24 horas após a condenação no STF, devido a ameaças aos ministros do Supremo e à própria corte, o presidente Jair Bolsonaro concedeu graça constitucional ao deputado Daniel Silveira. O chefe do executivo anunciou a decisão em uma de suas lives na internet.

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