O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 1.075/2021, que amplia o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni). As mudanças passarão a valer a partir de julho deste ano.

A nova regra autoriza que alunos que cursaram o ensino médio em escolas particulares, sem bolsa de estudos, possam acessar o Prouni. Antes, o programa atendia apenas estudantes que frequentaram instituições privadas com bolsa integral.

A Medida Provisória estava em vigor desde dezembro de 2021, quando foi aprovada e publicada. No entanto, a ampliação do programa só valerá a partir de julho. Para que o projeto vire lei em definitivo, é necessário que o Congresso vote a matéria até 16 de maio.

O projeto foi proposto pelo ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, que saiu do cargo após irregularidades nas verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida pretende “reforçar as políticas indutivas de educação”, segundo o Executivo.

Os critérios econômicos seguem os mesmos estabelecidos antes da aprovação da MP:

As regras também valem para os estudantes da rede privada sem bolsa:

bolsa integral: renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.818);

bolsa parcial: renda familiar mensal per capita de 1,5 a 3 salários mínimos (de R$ 1.818 a R$ 3.636).