O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) se manifestou nesta quinta-feira (28) sobre relatório do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que apontou que apontou violação de diversos direitos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato.

Em nota, o ex-ministro afirmou que houve “erro do Supremo Tribunal Federal” ao anular os processos contra o ex-presidente Lula.

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“De todo modo, nem mesmo o Comitê nega a corrupção na Petrobras ou afirma a inocência de Lula. Vale destacar que a condenação do ex-presidente Lula foi referendada por três instâncias do Judiciário e passou pelo crivo de nove magistrados. Pode-se perceber que suas conclusões foram extraídas da decisão do Supremo Tribunal Federal do ano passado, da 2ª turma da Corte, que anulou as condenações do ex-Presidente Lula”, escreveu.

Para as Nações Unidas, os atos de Sergio Moro (União Brasil), ex-juiz e ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro, também não levaram em consideração a presunção de inocência do político, direito básico de qualquer réu em julgamento.

“Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal”, afirma Arif Bulkan, membro do comitê.

O ex-juiz ainda afirmou que não houve interferência ilegal dele no caso. "Também é possível constatar, no relatório do Comitê da ONU, robustos votos vencidos que não deixam dúvidas de que a minha atuação foi legítima na aplicação da lei, no combate à corrupção e que não houve qualquer tipo de perseguição política"

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