O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão". Na ocasião, o magistrado falava sobre a polêmica que envolve Daniel Silveira (PTB-RJ) sem citar o nome do deputado federal. O bolsonarista foi condenado pela corte, mas recebeu um indulto do presidente da República.

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"Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do congresso, do poder judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão", disse Moraes em uma palestra na manhã desta sexta-feira (29).

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Para o ministro, “não é possível conviver, não podemos tolerar discurso de ódio, ataques à democracia, a corrosão da democracia. A pessoa que prega racismo, homofobia, machismo, fim das instituições democráticas falar que está usando sua liberdade de expressão". Silveira é réu no STF por ameaçar instituições, como a própria corte, e estimular atos antidemocráticos.