O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou nesta sexta-feira (29) sobre os desafios da Justiça Eleitoral durante a eleição deste ano. O magistrado participou de um evento organizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Segundo o ministro, a Justiça Eleitoral trabalha para identificar o “núcleo de produção” de notícias falsas e que o TSE não vai aceitar "milícias digitais” durante o processo eleitoral.

“Não vamos aceitar a atuação de milícias digitais nas eleições de 2022, não iremos aceitar fake news, notícias fraudulentas sobre supostas fraudes. Aqueles que pretenderam de qualquer forma colocar em dúvida o pleito eleitoral, atacar a democracia, serão combatidos com a força da Constituição, com a força da Lei, com a independência e autonomia do Poder Judiciário”, afirmou.

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Moraes ainda disse que “não se pode subestimar essas milícias digitais”. O ministro é o atual vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (STF) e vai assumir a presidência do Tribunal em agosto.

O ministro ressaltou que o principal desafio das eleições será o combate a notícias falsas. Além disso, afirmou que não houve nenhuma fraude ao sistema eleitoral e assegurou a efetividade das urnas urnas.

“Aqueles que dizem o contrário, ou dizem por ignorância, ou por má-fé, e às vezes pelas duas coisas. Esse discurso fraudulento, mentiroso, criminoso de tentar desqualificar uma das grandes conquistas do Brasil, que é a conquista da lisura nas eleições com as urnas eletrônicas”, completou.

Sem citar o nome do deputado federal, o magistrado ainda comentou sobre a polêmica que envolve Daniel Silveira (PTB-RJ). O ministro afirmou que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão".

"Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do congresso, do poder judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão", disse.

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