Defesa de Daniel Silveira justifica o não uso de tornozeleira eletrônica devido a defeito do equipamento

A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB/RJ) enviou uma explicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os motivos dele não usar a tornozeleira eletrônica, sendo que isso é uma ordem da Corte. Segundo os advogados, o equipamento apresentou defeitos.

Além da manifestação da defesa, o próprio Silveira disse, durante ida ao Congresso Nacional nesta semana, que nem deveria estar usando a tornozeleira.

Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques antidemocráticos a ministros, ao tribunal e à democracia. Mas no dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro deu um perdão de pena a ele.

Na visão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o perdão não se aplica às medidas restritivas, como uso de tornozeleira.

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Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o equipamento instalado no parlamentar está descarregado desde o último dia 17.