Justiça do Rio de Janeiro arquiva processo contra indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira

A Justiça Federal no Rio de Janeiro arquivou o processo contra o indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL) concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

O pedido era dos advogados André Luiz Cardoso e Rodolfo Prado, do Distrito Federal, que queriam a suspensão do decreto. Os magistrados afirmam que a decisão do presidente desvia a finalidade deste tipo de instrumento. O processo acionaram a União e o presidente por "favorecer correligionário ligado ao réu e obter ganhos políticos eleitorais" do indulto.

Leia mais: PF pede ao STF prorrogação de inquérito que investiga Silveira por violação ao uso de tornozeleira eletrônica

O responsável pela decisão, que substituiu o juiz federal Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, afirmou que arquivou o processo por já haver um processo no mesmo sentido e por "sem resolução de mérito". Segundo ele, a decisão evita que duas ações parecidas tramitem no Judiciário no mesmo período.

O deputado federal foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições democráticas. Silveira ainda descumpriu ordens determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. O parlamentar atacou os ministros da Corte e fez apologia a atos antidemocráticos.

Além da pena de oito anos e nove meses, os ministros decidiram pela prisão em regime fechado e pagamento de multa. Em menos de 24 horas após a condenação no STF, o presidente Jair Bolsonaro concedeu graça constitucional ao deputado Daniel Silveira.

Leia também: Após fala de Bolsonaro, Fachin diz que processo de votação é “seguro e transparente”