Bolsonaro veta isenção de impostos para equipamentos importados por fotógrafos e cinegrafistas

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente o projeto de isenção de impostos de equipamentos importados para uso exclusivo da profissão de fotógrafo e cinegrafista. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (5).

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Chamado de Lei Orlando Brito, em homenagem ao fotojornalista, o projeto foi vetado com a alegação de benefício fiscal de carácter não geral. Além disso, o governo apontou que a medida iria violar regras do Mercosul.

O Senado havia aprovado a PL em março. As isenções estariam programadas apenas para os equipamentos e materiais sem similares nacionais e por um prazo de cinco anos. O limite da proposta era de R$ 50 mil.

Relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), o texto aponta que a evolução tecnológica na área de registro de imagens influenciou em novas necessidades para os profissionais brasileiros da área, que seriam prejudicados pelo alto custo de equipamentos importados e pela tributação.

De acordo com o projeto, a situação atual pode ocasionar defasagem tecnológica em relação aos recursos necessários para se atualizar na demanda da profissão.

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