O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta segunda-feira (9) uma consulta protocolada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para saber se o Tribunal vai exigir o passaporte de vacinação contra a Covid-19 em locais de votação durante as eleições deste ano.

O deputado federal abriu uma ação no TSE em janeiro deste ano com o objetivo de obter mais informações sobre a exigência ou não do comprovante.

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A rejeição foi votada por unanimidade, os ministros da Corte seguiram o mesmo entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, relator do pedido. Alexandre de Moraes, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach, Edson Fachin, Mauro Campbell e Sérgio Banhos.

Eduardo Bolsonaro também questionou a Corte se tribunais regionais eleitorais, juntas eleitorais, prefeitos ou governadores podem aplicar medidas de restrição para pessoas que não se vacinaram.

“No presente ano de 2022 ocorrerão as eleições gerais brasileiras e é para este importante evento que a presente consulta apresenta seus questionamentos”, diz o documento de Eduardo. O texto é assinado pela advogada Karina Kufa.

Até o momento, não há uma posição do TSE sobre a obrigatoriedade do comprovante de vacina nos locais de votação.

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