O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respondeu as recomendações do Ministério da Defesa para o sistema eleitoral. A resposta aconteceu nesta segunda-feira (9).

As Forças Armadas fizeram recomendações para o ‘aprimoramento’ do sistema eleitoral brasileiro. Fachin afirmou que as mudanças para o pleito eleitoral de outubro estão "descartadas" e busca “paz” nas eleições.

O presidente do TSE assegurou às Forças Armadas a segurança das urnas eletrônicas. Segundo Fachin, o sistema eleitoral do país conquistou a sua credibilidade “como verdadeiro patrimônio imaterial da sociedade brasileira”.

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Além da resposta às Forças Armadas, o TSE encaminhou um ofício circular à Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e do Observatório de Transparência das Eleições (OTE). As recomendações feitas pelo Ministério da Defesa foram realizadas em 22 de março deste ano.

O órgão foi criado pelo TSE em setembro de 2021, e tem como participação integrantes das Forças Armadas. A Comissão tem como objetivo discutir ações que possam aumentar a transparência e a segurança das eleições. Representantes da sociedade civil, de universidades e do Congresso também integram a CTE.

"Ciente e cumpridor do seu papel constitucional ao longo dos últimos 90 anos, este tribunal manterá a sua firme atuação voltada a garantir paz e segurança nas eleições, a aprimorar o processo eleitoral, a propagar informações de qualidade e, acima de tudo, a exortar o respeito ao resultado das eleições como condição de possibilidade do Estado de Direito Democrático e de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos da Constituição", diz Fachin.

“Considerando as premissas de que o funcionamento de todas as urnas eletrônicas é igual e de que nunca foi constatada qualquer irregularidade nos testes de integridade anteriores, para efetuar o cálculo estatístico, a partir da experiência concreta do sistema eletrônico de votação, é aceitável uma probabilidade de ocorrência de inconformalidade igual a 0,01%", completou

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