O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu da Advocacia Geral da União (AGU) uma manifestação afirmando que o indulto concedido a Daniel Silveira (PTB) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) é constitucional e legítimo.

O Supremo condenou o deputado bolsonarista a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ameaças ao Supremo e seus ministros, mas o presidente concedeu no dia seguinte uma espécie de perdão presidencial, anulando a decisão.

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A Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou ainda que o indulto seria uma forma de “contrabalancear as relações entre os poderes”.

A Subchefia para Assuntos Jurídicos do governo federal afirmou ainda que o perdão concedido por Bolsonaro a Silveira ocorreu somente após o decreto e condenação terem sido publicados e decretados. Portanto, não teria ocorrido interferência do chefe do Executivo no processo.