A Justiça do Amazonas inocentou nesta terça-feira (10) o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello pela crise do oxigênio que aconteceu em Manaus, em janeiro de 2021, em meio à pandemia de Covid-19.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) para responsabilizar o ex-ministro e o ex-secretário do Amazonas Marcellus pelo episódio.
A ex-secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, conhecida como Capitã Cloroquina, e o seu sucessor na pasta, Helio Angotti, também foram inocentados.
Todos os citados foram absolvidos por meio da nova Lei de Improbidade Administrativa, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em outubro.
Segundo o juiz Diego Oliveira, da 9ª Vara Federal do Amazonas, responsável pela sentença, "atualmente, as condutas descritas na petição inicial não se amoldam a nenhuma das hipóteses previstas nos incisos artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa".
O presidente mudou a parte em que se considerava crime "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício" e "revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que se deva permanecer em segredo".
"Boa ou ruim, a nova lei de improbidade administrativa foi democraticamente concebida pelo Poder Legislativo e ratificada pelo Poder Executivo, por meio da sanção presidencial, sendo estranho à função típica jurisdicional a adoção de interpretações ampliativas ou a prática de ativismo judicial", afirmou o juiz.
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