O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) criticou sexta-feira (13) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ). Segundo o general, a medida foi um “verdadeiro ataque à democracia”.

“Se eu sou ofendido, vou na delegacia, faço um boletim de ocorrência e processo o cidadão que me ofendeu. No caso, o que estamos vendo: se sou ministro do STF, mando prender. Isso é um verdadeiro arbítrio e ataque à democracia”, disse.

A declaração aconteceu em entrevista à Rádio Guaíba, em Porto Alegre. “As expressões usadas pelo deputado Daniel Silveira foram expressões que não são de uma pessoa educada, mas ele é um parlamentar e tem liberdade para fazer isso”, declarou Mourão.

“A lei é para nós cidadãos comuns. Temos que entender o que podemos e o que não podemos fazer. A partir do momento que o magistrado ‘A’ interpreta a lei de uma maneira e o magistrado ‘B’ de outra maneira, a gente não sabe mais o que faz, e é isso que vem acontecendo”, completou.

Relembre o caso

O deputado federal foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições democráticas. Silveira ainda descumpriu ordens determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. O parlamentar atacou os ministros da Corte e fez apologia a atos antidemocráticos.

Além da pena de oito anos e nove meses, os ministros decidiram pela prisão em regime fechado e pagamento de multa de cerca de R$ 405 mil. Os magistrados também votaram para cassar o mandato do deputado federal.

Em menos de 24 horas após a condenação no STF, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu graça constitucional ao deputado Daniel Silveira. A decisão do mandatário gerou conflitos entre o Executivo e o Judiciário.

Nesta quarta-feira (11), Alexandre de Moraes aplicou mais um multa para pelo descumprimento do uso de tornozeleira eletrônica. O valor determinado é de R$ 135 mil e se acumula aos R$ 405 mil impostos na condenação.

A aplicação se refere ao descumprimento do uso do aparelho entre os dias 3 e 11 deste mês. Silveira desobedeceu às regras impostas sobre o uso da tornozeleira eletrônica por 27 vezes seguidas desde 30 de março, quando a determinação foi imposta pelo ministro.

Até o momento, o STF foi informado que o bloqueio de mais de R$ 100 mil em contas bancárias do deputado.