Tribunal de Contas da União aprova privatização da Eletrobras

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) formou maioria para aprovar o processo de privatização da Eletrobras, estatal que atua nas áreas de geração e transmissão de energia, nesta quarta-feira (18). Dos oito ministros que votaram na sessão, apenas Vital do Rêgo foi contra.

Ao votar contra, o ministro chegou a pedir a suspensão do processo até o tribunal concluir as fiscalizações sobre dívidas judiciais, mas foi negado.

O julgamento de hoje foi a segunda e última etapa da análise no TCU, que avaliou o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores. A primeira etapa aconteceu em fevereiro.

A proposta do governo foi privatizar a empresa na forma de capitalização. Sendo assim, serão ofertadas novas ações da Eletrobras na bolsa de valores, em uma oferta que não será acompanhada pela União.

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Essa é a primeira grande estatal privatizada no governo de Bolsonaro. A aprovação no Congresso já tinha sido dada em junho do ano passado.

A próxima etapa da privatização são os trâmites burocráticos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e na Securities and Exchange Commission (SEC) para que a oferta de ações da Eletrobras seja lançada no mercado.

O governo ainda não informou a data de privatização, mas o plano é que aconteça até, no máximo, agosto.