Câmara aprova texto-base do projeto que autoriza ensino domiciliar no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o texto-base do projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar, onde o educação da criança pode ser feito em casa, sem a necessidade de frequentar escola. Foram 264 votos favoráveis, 144 contrários e duas abstenções.

A oposição até tentou adiar a votação apresentando diversos requerimentos, mas a votação foi autorizada após a aprovação do requerimento de urgência.

Agora, os deputados voltarão a se reunir amanhã para debater as sugestões de alteração no texto. Após este debate, a proposta seguirá para o Senado Federal.

A pauta do ensino domiciliar tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL). Inclusive, esteve entre uma das principais pautas em sua campanha eleitoral.

Leia também: Tribunal de Contas da União aprova privatização da Eletrobras

A deputada Luisa Canziani (PSD/PR) é a relatora da proposta e autoriza o ensino em casa durante a educação básica. Porém, o texto prevê alguns mecanismos de controle, como a necessidade de um dos responsáveis, ou preceptor, ter ensino superior, de a matrícula estar vinculada a uma escola, além de avaliações periódicas.

Enquanto defensores da pauta argumentam que o ensino domiciliar atende o direito das famílias de decidir como educar os filhos, especialistas dizem que esse método fere o direito de frequentar a escola, considerada crucial para a educação integral e socialização.