O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira (19) que o projeto de lei complementar 18/22, que limita a 17% Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos será levado ao plenário de votação na próxima terça-feira (24).

“Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país”, tuitou Lira. O parlamentar ainda disse que vai “conclamar todos os poderes” para uma reflexão sobre a realidade emergencial do mundo atual — pandemia e guerra na Europa — que “afeta o povo e exige ações institucionais com visão de nação", escreveu.

Nesta quarta, a Câmara aprovou a urgência para votação do texto, com isso, não precisa ser analisado pelas comissões temáticas da Casa e vai direto ao plenário. O processo acelera a tramitação do projeto.

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Em março, Lira já havia defendido a aprovação do projeto, segundo ele, “a lei simplifica a incidência do ICMS sobre os combustíveis, traz uniformidade para sua cobrança e dilui o peso da carga tributária incidente em todo o processo produtivo”.

O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), autor do projeto, diz que a cobrança de valores excessivos do imposto é inconstitucional.

“Tal lacuna possibilita que os referidos bens e serviços sejam equiparados à bebida, ao cigarro, às aeronaves de passeio, aos perfumes e a outros bens supérfluos para fins de aplicação de alíquotas de ICMS diferenciadas e mais elevadas que a ordinária, quando, na verdade, deveriam ser beneficiados por alíquotas reduzidas por serem essenciais, indispensáveis e de uso geral de todos os cidadão e pessoas jurídicas”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (18), em coletiva de imprensa, que espera uma 'resposta num prazo bastante curto' em relação ao aumento de tarifas de energia. Lira se encontrou com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, para tratar sobre os custos da energia.

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