O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta quarta-feira (24) a garantia dos direitos fundamentais e políticas públicas à sociedade. A declaração aconteceu durante a 8ª Sessão Ordinária do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público.

“Um Estado Democrático de Direito não se faz apenas de eleições livres. É preciso muito mais. É preciso direitos e garantias fundamentais; liberdade de expressão e direito de oposição. É preciso, também, segurança jurídica e prestação jurisdicional adequada. É preciso que as políticas públicas atendam efetivamente às demandas da população e que os serviços públicos tenham qualidade e sejam, de fato, para todos”, disse o senador.

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A sessão celebrou a Cerimônia de Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 2021/0264. O evento tem como objetivo definir as diretrizes e a organização do relacionamento entre as ouvidorias do Senado e do Ministério Público.

Segundo o senador, o país está longe de alcançar um Estado democrático de direito pleno.

“Um Estado democrático desenvolvido é o que todos queremos. Mas essa é uma longa jornada. Uma estrada em que já percorremos muitas léguas, mas em que o horizonte ainda brilha distante. Temos muito a percorrer”, acrescentou.

Pacheco também disse que é preciso modernizar a administração pública para que as demandas da sociedade sejam atendidas.

“Cada vez mais eficazes e cada vez mais pertinentes às reais necessidades do cidadão. Dar voz ao cidadão é algo extremamente positivo para o ambiente democrático, porque lhe permite, como no Senado, por exemplo, participar do processo legislativo. Ou, como nos três poderes, participar da melhoria dos serviços públicos e da construção de políticas públicas mais efetivas”, declarou.

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Assista à edição completa do Roda Viva com Rodrigo Pacheco: