PGR arquiva ação de Bolsonaro para investigar Moraes por abuso de autoridade

O procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivou na noite desta quinta-feira (26) a notícia-crime do presidente Jair Bolsonaro para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade.

Aras justifica que já há um processo semelhante apresentado ao STF e ainda há recursos pendentes de julgamento. O documento foi obtido pela TV Globo.

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"Em face do exposto, tendo em vista o aspecto formal descrito e para evitar duplicidade de procedimentos, determino o arquivamento desta notícia-crime", diz o documento.

O presidente Jair Bolsonaro protocolou uma ação no STF contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade.

O mandatório questiona a inclusão de seu nome no inquérito das fakes news, que acontece na Corte e tem como relator o ministro Moraes. O presidente assinou em 9 de maio a procuração para que o advogado Eduardo Magalhães, do Paraná, entrasse com a ação na Corte.

O inquérito das fake news apura notícias falsas, ofensas e ameaças contra os ministros do Supremo. Segundo Bolsonaro, o nome dele continua no inquérito mesmo após a Polícia Federal (PF) concluir que o chefe do Executivo não cometeu crimes ao falar da segurança do processo eleitoral durante uma live.

Em 18 de maio, o ministro Dias Toffoli rejeitou a ação protocolada pelo presidente. Segundo o ministro, nenhum dos magistrados apontados pelo chefe do Executivo cometeu crime.

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