Bolsonaro diz que perdão de pena a Daniel Silveira foi “exemplo ao STF”

Durante a Convenção Nacional das Assembleias de Deus do Ministério de Madureira (CONAMAD), nesta sexta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o perdão de pena dado ao deputado federal Daniel Silveira (PTB/RJ) foi um “exemplo ao Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Em discurso, o chefe do Executivo disse ter exercido seu poder: “Não pude ver um cidadão ser condenado a nove anos de cadeia em regime fechado, ter o mandato cassado, tornar-se inelegível, ser multado por ter se expressado. Não interessa o que ele falou. Exerci meu poder, dentro das quatro linhas, até para dar exemplo ao STF, assinando a graça”.

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“Nós devemos respeitar os outros poderes, nunca temer. Dessa forma, governamos com a força de Deus, para poder mostrar ao Brasil onde poderemos ir”, continuou Bolsonaro em discurso que durou cerca de 40 minutos.

A graça constitucional do presidente a Daniel Silveira foi concedida em abril, menos de 24 horas após a condenação do deputado no STF. A “graça constitucional" representa um perdão individual de pena a alguém que foi condenado ou que está cumprindo pena.

Na última quarta-feira (25), em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o perdão de pena é constitucional. Porém, alegou que a ação tem feito apenas sobre as implicações penais.

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"A graça e o indulto não eximem seus beneficiários de eventual responsabilização nas searas cível, administrativa, eleitoral ou nas demais esferas do direito em que possa repercutir a prática do fato delituoso", diz a PGR em um trecho do parecer.

O órgão ainda disse que a análise específica da elegibilidade de Daniel Silveira cabe à Justiça Eleitoral.