A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (27), o Projeto de Lei 915/19, que prevê a compensação da emissão de gases de efeito estufa de eventos realizados em área pública nos quais compareçam mais de 30 mil pessoas.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o relator e deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) recomendou a aprovação da matéria na forma do substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

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“Os impactos das mudanças climáticas representam uma efetiva e grave ameaça aos interesses nacionais e colocam em risco nosso desenvolvimento social e econômico futuro. A adoção de medidas efetivas para reduzir nossa emissão de gases de efeito estufa é urgente”, disse Gaguim.

Conforme o substitutivo, a compensação pela emissão de gases de efeito estufa será feita por meio de projeto de sequestro de carbono, processo de retirada de CO2 da atmosfera para transformá-lo em oxigênio.

O texto aprovado na Comissão de Meio Ambiente inclui a entre os meios indicados para a compensação preconizada, além da elaboração de projeto de sequestro de carbono e a compra de créditos de carbono no mercado gerados por projetos de terceiros.

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O monitoramento dos gases deverá ser feito pelo responsável legal pelo evento, podendo ocorrer por meio de convênios com órgãos públicos ou empresas.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.