MPF cobra ação do governo federal para impedir o desmatamento na Terra Indígena Trincheira-Bacajá

O Ministério Público Federal (MPF) disse nesta segunda-feira (30) que protocolou uma ação na Justiça Federal em Redenção contra o governo federal, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). A representação pede que os órgãos e o governo fiscalizem de forma imediata a Terra Indígena Trincheira-Bacajá, do povo Xikrin Mebengokrê, no Pará.

A justificativa para ação é o aumento do desmatamento na região. O local atingiu recordes de devastação em 2020, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

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“É fato notório que o poder executivo federal se omite deliberada e ilegalmente no seu dever de proteção territorial das terras indígenas. Por essa razão, urge que o poder judiciário faça cumprir a lei e determine à União que empregue todas as forças e órgãos de segurança (...), das esferas estadual e municipal, para coibir as invasões e explorações ilícitas na Terra Indígena Trincheira-Bacajá”, diz o órgão.

O MPF pede que a Justiça Federal obrigue o Ibama a fiscalizar, de forma obrigatória, as práticas de desmatamento e invasão. Além disso, pede que os profissionais de segurança federais e estaduais participem da preservação da terra indígena.

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